O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma empresa de plano de saúde a fornecer remédio à base de canabidiol – substância extraída da maconha – para um paciente diagnosticado com epilepsia grave.
O medicamento não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, teve “importação excepcional” autorizada pelo órgão após prescrição médica.
Segundo o processo, o paciente sofre com crises convulsivas de difícil controle e apresenta retardo no desenvolvimento psicomotor.
